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COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA 2 PROJETOS

Dois projetos de lei de autoria da deputada Maria Lúcia Prandi (PT) receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa. O PL 751/05 autoriza o Governo do Estado a instalar uma Escola Técnica Estadual (ETE) em Peruíbe e já está pronto para ser votado em plenário. A outra propositura, o PL 858/05, define as bases para a criação de um Programa de Prevenção e Atenção ao Idoso Portador de HIV/Aids. Este, ainda será apreciado na Comissão de Higiene e Saúde.
"São duas vitórias significativas em setores essenciais: Educação e Saúde. Fico feliz em ser canal para ampliar direitos de cidadania da população", comemora Prandi.
Para a deputada, formalizar a criação de uma ETE em Peruíbe representa a consagração de uma antiga luta. Conforme lembra, já existe um embrião de escola técnica no município, com o oferecimento de um curso. “O que desejamos é ampliar essa conquista, com uma unidade autônoma e oferta de novos cursos, destinados a atender a demanda local e regional”.
Prandi lembra que Peruíbe tem uma forte vocação turística e, ao mesmo tempo, também apresenta grande potencial para o agronegócio. Outros setores importantes são os da construção civil e de prestação de serviços. “É fundamental que os jovens sejam capacitados para ingressar nesses segmentos”.
A parlamentar destaca, também, que Peruíbe já conta com uma população superior a 60 mil habitantes e que há forte tendência de crescimento da cidade, devido à duplicação da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. “Há expectativa de aumento da oferta de postos de trabalho e da necessidade de mão-de-obra qualificada. Trabalharei firme para que o PL 751/05 seja rapidamente votado e aprovado”.
Prandi observa que a falta de oportunidade de profissionalização condena grande parcela dos jovens ao desemprego ou ao subemprego. Estudo realizado no ano passado revelou que, enquanto a renda média em Peruíbe é de R$ 311,83, no Estado este valor sobe para R$ 427,02.

AIDS em idosos
O PL 858/05, que cria o Programa de Atenção ao Idoso com HIV/AIDS, foi elaborado pela deputada Maria Lúcia Prandi a partir de pesquisa realizada pela enfermeira e mestre em gerontologia Gylce Eloísa Panitz Cruz. Professora da Universidade Católica de Santos (UniSantos), Gylce elaborou o estudo ‘A Nova Idade da AIDS: um perfil epidemiológico de portadores idosos’, que aponta crescimento de 800% no número de idosos infectados, entre 1991 e 2003.
“É um dado impressionante que aponta a necessidade de um trabalho específico, já que as campanhas formuladas pelos órgãos públicos de Saúde normalmente têm como foco as parcelas mais jovens da população”, argumenta a deputada Prandi. Entre outras medidas, o projeto determina a realização de um trabalho de capacitação, em Geriatria e Gerontologia, para os profissionais da rede pública que atuam na atenção à saúde do idoso, em especial aqueles que contraíram o HIV.

Santos, 20 de setembro de 2006.